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Aelcio Santos Fernandes — Processo 1037578-65.2015.8.26.0224

Processo 1037578-65.2015.8.26.0224 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Divórcio Consensual
Órgão: 3ª Vara de Família e Sucessões
Última publicação: 28/07/2017

Sobre este processo

O processo 1037578-65.2015.8.26.0224 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2015. Órgão julgador: 3ª Vara de Família e Sucessões. A classe processual é Divórcio Consensual, ação para dissolver o casamento. Entre a distribuição (2015) e a última publicação localizada (2017) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1037578-65.2015.8.26.0224?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, 3ª Vara de Família e Sucessões.

Como acompanhar o processo 1037578-65.2015.8.26.0224?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 28/07/2017

Processo 1037578-65.2015.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - Sivoneide Maria da Silva Fernandes - - Aelcio Santos Fernandes - Da forma como o acordo restou homologado, depreende-se que a divisão de bens não foi equânime, havendo a incidência do ITCMD, razão pela qual mister se faz a declaração fazendária.Providencie a requerente a declaração dos bens transmitidos a título gratuito, de acordo com a nova sistemática para o cálculo do ITCMD, ou seja, por meio do posto fiscal eletrônico, pelo site www.pfe.fazenda.sp.gov.br. Após, para análise da regularidade do pagamento efetuado, dever

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