Processo 1037779-19.2025.8.26.0576
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1037779-19.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Terezinha Pires de Andrade - Banco BMG S.A. - Vistos. RELATÓRIO TEREZINHA PIRES DE ANDRADE propôs a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação de Débito c/c Obrigação de Fazer, Indenização em Danos Materiais e Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência em face de BANCO BMG, alegando, em síntese, que é pessoa idosa e beneficiária do Benefício de Prestação Conti
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