Processo 1037780-31.2024.8.11.0002
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
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SENTENÇA Processo: 1037780-31.2024.8.11.0002 RECLAMANTE: EZEQUIEL JUNIOR JESUS DA COSTA RECLAMADA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, 1. SÍNTESE DOS FATOS Relatou o reclamante que, em conjunto com a sua convivente, menor de idade (17 anos) e grávida do 1º filho na época dos fatos, adquiriu um pacote turístico por intermédio da agência CVC, a fim de realizar uma viagem para Porto Seguro/BA. Alegou que, no tocante ao transporte aéreo, o serviço seria prestado pela reclamada. Destacou que,
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