Processo 1037836-30.2025.8.11.0002
TJMT • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Vistos, etc. OZIEL RAMOS DA SILVA ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Aduziu que foram realizados, em 14/08/2025, seis débitos em sua conta bancária, identificados como cobranças da plataforma Uber, nos valores de R$ 39,91, R$ 20,97, R$ 58,96, R$ 68,92, R$ 68,99 e R$ 35,96, totalizando R$ 293,71
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