Processo 1038103-14.2026.4.01.4000

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Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038103-14.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: I. M. D. L. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO LUCAS DOS SANTOS - PI17945 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA SUELANE NASCIMENTO DIAS JOAO LUCAS DOS SANTOS - (OAB: PI17945) I. M. D. L. JOAO LUCAS DOS SANTOS - (OAB: PI17945) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2274039991 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1038103-14.2026.4.01.4000 [Restabelecimento, Pessoa com Deficiência] AUTOR: I. M. D. L., MARIA SUELANE NASCIMENTO DIAS Advogado do(a) AUTOR: JOAO LUCAS DOS SANTOS - PI17945 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara/PI, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 2/2026-8ª Vara Federal: PROCESSO Nº 1038103-14.2026.4.01.4000 Parte Autora: I. M. D. L. Representante legal: MARIA SUELANE NASCIMENTO DIAS Análise dos requisitos Prevenção negativa: Não foi possível verificar. Consta Informação de Prevenção nos autos. [1038103-14....4.01.4000 | PDF] Natureza da ação: RESTABELECIMENTO DE BPC/LOAS. [1038103-14....4.01.4000 | PDF] Benefício anterior: SIM. NB 712.208.118-5. Benefício assistencial concedido em 14/04/2023. [1038103-14....4.01.4000 | PDF] Matéria levada à Administração: SIM. Houve procedimento revisional e suspensão administrativa do benefício. [1038103-14....4.01.4000 | PDF] Laudo administrativo do INSS: NÃO LOCALIZADO. Não consta nos documentos disponibilizados o processo administrativo completo ou laudo de revisão do benefício. [1038103-14....4.01.4000 | PDF] CadÚnico: SIM. Atualizado em 20/04/2026. [1038103-14....4.01.4000 | PDF] Procuração: SIM. Representação processual regular. [1038103-14....4.01.4000 | PDF] Comprovante de endereço atualizado: SIM. Rua Doutor Antenor de Araújo Freitas, nº 2450, Bairro Paciência, Piripiri/PI, CEP 64260-000. [1038103-14....4.01.4000 | PDF] Documentação médica: SIM. Transtorno do Espectro Autista – TEA (CID F84.0). Relatórios multiprofissionais, receitas e documentos terapêuticos anexados. [1038103-14....4.01.4000 | PDF] Conclusão Procuração: PRESENTE; [1038103-14....4.01.4000 | PDF] Comprovante de endereço atualizado: PRESENTE; [1038103-14....4.01.4000 | PDF] Documentação médica: PRESENTE; [1038103-14....4.01.4000 | PDF] CadÚnico atualizado: PRESENTE; [1038103-14....4.01.4000 | PDF] Laudo/processo administrativo da revisão do INSS: AUSENTE. [1038103-14....4.01.4000 | PDF] Despacho PROCESSO Nº 1038103-14.2026.4.01.4000 Trata-se de ação de restabelecimento de benefício assistencial (BPC/LOAS) anteriormente concedido à parte autora sob o NB 712.208.118-5. [1038103-14....4.01.4000 | PDF] Verifica-se que os autos contêm procuração, comprovante de endereço atualizado, Cadastro Único atualizado e documentação médica suficiente. Contudo, não foi localizado o processo administrativo/laudo da revisão administrativa que ocasionou a suspensão do benefício, documento relevante para a…

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