Processo 1038256-35.2025.8.11.0002

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS AUGUSTO VERAS GADELHA PROCESSO n. 1038256-35.2025.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Furto Qualificado]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA SÃO PAULO, 0, ESQ. COM RUA DO GONDE, NOVA VÁRZEA GRANDE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78135-613 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 RÉU: Nome: SILVIO RODRIGUES FRANCISCO, brasileiro, solteiro, nascido no dia 01/02/1978, natural de Carapicuíba/SP, portador da cédula de RG nº 29951585 SSP MT, inscrito sob o CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de José Francisco Filho e Maria Rodrigues Francisco. FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. DENÚNCIA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seu Promotor de Justiça que, ao final assina, com fulcro nos artigos 129, I da Constituição Federal, 103 da Constituição Estadual, 25, III da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e artigo 60, IV da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, vem a honrosa presença de Vossa Excelência, com base no inquérito policial que esta acompanha, oferecer DENÚNCIA em face de: SILVIO RODRIGUES FRANCISCO, brasileiro, solteiro, nascido no dia 01/02/1978, natural de Carapicuíba/SP, portador da cédula de RG nº 29951585 SSP MT, inscrito sob o CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de José Francisco Filho e Maria Rodrigues Francisco, residente e domiciliado na Rua Saturno, n° 06, Bairro Jardim Glória, loteamento Jardim Panorama, Várzea Grande/MT, tels. (65)99248-0100, (65)99311-2444 e (65)99329-7610, fundamentos a seguir expostos: Consta dos presentes autos que, no dia 11 de junho de 2025, por volta das 07h23min, no interior da empresa CWA Indústria de Eucalipto Imunizado Ltda, situada na Rua Júlio Domingos de Campos, nº 1423, Bairro Figueirinha, nesta cidade, o denunciado Sílvio Rodrigues Francisco, com evidente consciência da ilicitude e reprovabilidade da sua conduta valendo-se da relação de confiança decorrente do vínculo empregatício, subtraiu para si um aparelho celular corporativo, marca Samsung, modelo Core03, pertencente à referida empresa, avaliado indiretamente no valor de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais). Ressai dos autos que, no dia e horário já mencionados, o denunciado, valendo-se da relação de confiança decorrente do vínculo empregatício, aproveitando-se da ausência da gerente, retirou o aparelho da mesa do escritório e sai do local levando-o consigo. A dinâmica delitiva foi registrada pelas câmeras de segurança do estabelecimento, cujas imagens demonstram o momento da ação delituosa do denunciado. A materialidade do crime está comprovada pelo Boletim de Ocorrência, pelas declarações das testemunhas Nayara Cristina de Souza e Camila de…

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