Processo 1038531-41.2021.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1038531-41.2021.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ARLAM ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987-A POLO PASSIVO:CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A, CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537-A, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A e GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499-A DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS CLEBER MARQUES REIS - (OAB: RJ75413-A) CESAR VILAZANTE CASTRO - (OAB: DF16537-A) GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - (OAB: RJ102499-A) THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - (OAB: DF25406-A) ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP TANIA REGINA PEREIRA - (OAB: SC7987-A) FLAVIO PEREIRA JUNIOR TANIA REGINA PEREIRA - (OAB: SC7987-A) ARLAM ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP TANIA REGINA PEREIRA - (OAB: SC7987-A) LUCIANO GOMES CARRILHO TANIA REGINA PEREIRA - (OAB: SC7987-A) VINICIUS MEREGE PEREIRA TANIA REGINA PEREIRA - (OAB: SC7987-A) ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA TANIA REGINA PEREIRA - (OAB: SC7987-A) PNS PLASTICOS LTDA TANIA REGINA PEREIRA - (OAB: SC7987-A) SERRARIAS GUNTHER RICARDO EBERT LTDA TANIA REGINA PEREIRA - (OAB: SC7987-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 462141067) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1038531-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019239-68.2004.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ARLAM ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987-A POLO PASSIVO:CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A, CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537-A, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A e GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499-A RELATOR(A):ROBERTO CARVALHO VELOSO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1038531-41.2021.4.01.0000 RELATÓRIO O Exmo. Sr. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto por ARLAM ELETROMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP e outros contra decisão proferida pelo Juízo da 20ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Brasília-DF, que, em fase de liquidação por arbitramento, fixou parâmetros para a Contadoria Judicial elaborar o cálculo do valor da condenação imposta nos autos da ação ordinária nº 0019239-68.2004.4.01.3400. A ação originária foi ajuizada em 09.06.2004 contra a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e a União, postulando a correção monetária integral do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com os juros e encargos reflexos. A sentença foi confirmada, em parte, por acórdão deste Tribunal (Id 274611879), que determinou a aplicação, ao caso, da sistemática de cálculo da correção monetária e dos juros definida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.003.955/RS (Tema 70/STJ). O título transitou em julgado. Em fase de liquidação, instada pela Contadoria Judicial a dirimir controvérsias sobre os critérios de cálculo, o Juízo de origem assentou três…

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