Processo 1039071-04.2020.8.26.0224
TJSP • Usucapião
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7ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1039071‑04.2020.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Natália Schier Hinckel, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) 7ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1039071‑04.2020.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Natália Schier Hinckel, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente S/A INDÚSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZO, inscrita no CNPJ sob nº 61.596.078/0001‑05 , bem como os confrontantes e possuidores indicados no laudo pericial e no parecer do Registro de Imóveis, sendo eles ELAINE CAGNE E SÁ, RUDYARD DA SILVA E SÁ, NOBERTO QUEIROZ, MARIA ALINE CARVALHO QUEIROZ e MOACIR DE ASSIS CHAVES, além de eventuais proprietários, confrontantes, terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, que perante este Juízo e respectivo Cartório tramita a ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por APARECIDA SILVA FRANCISCO e MARIA QUITÉRIA DA SILVA FRANCISCO, tendo por objeto o imóvel situado à Rua Entre Rios, nº 173, Jardim Presidente Dutra, Guarulhos/SP, CEP 07170-210, inscrito na Prefeitura Municipal de Guarulhos sob nº 092.11.13.0329.00.000 O imóvel usucapiendo é descrito como parte do lote de terreno nº 10, da quadra R, do loteamento denominado Jardim Presidente Dutra, perímetro urbano da Cidade e Comarca de Guarulhos/SP, medindo aproximadamente 5,00 metros de frente para a Rua Entre Rios, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área aproximada de 125,00 m², ou, conforme levantamento pericial, 124,82 m², confrontando, segundo o laudo pericial, pelo lado direito, com o imóvel situado à Rua Entre Rios, nº 189, parte do lote 10 da quadra R, inscrição cadastral nº 092.11.13.0324.00.000, tendo como possuidores Elaine Cagne e Sá e Rudyard da Silva e Sá; pelo lado esquerdo, com o imóvel situado à Rua Entre Rios, nº 165, lote 09 da quadra R, inscrição cadastral nº 092.11.13.0333.00.000, tendo como possuidores Noberto Queiroz e Maria Aline Carvalho Queiroz; e, pelos fundos, com o imóvel situado à Rua Conde, nº 178, parte do lote 40 da quadra R, inscrições cadastrais nº 092.11.13.0070.01.001/01.002, tendo como possuidor Moacir de Assis Chaves. Consta dos autos que o imóvel objeto da ação estaria inserido em área maior transcrita sob as Transcrições nº 6.749, 9.834 e 11.127 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, bem como Inscrição nº 16 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, titulada a S/A Indústrias Reunidas F. Matarazzo. Assim, pelo presente edital, ficam CITADOS os réus em lugar incerto, os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como os proprietários, confrontantes e possuidores acima indicados, para que, querendo, apresentem contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, contado após o decurso do prazo do presente edital, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados, nos termos da legislação processual civil. Será o presente edital publicado na forma da lei . NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos.
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