Processo 1039639-17.2026.4.01.3400

TRF1 • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
1039639-17.2026.4.01.3400
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
3ª Vara Federal Cível da SJDF
Última publicação
16/04/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1039639-17.2026.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e outros ADVOGADO(A) :JENIFFER LIMA DOS SANTOS - SP358124 RÉU : MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE e outros DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR impetrado por CACTVS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. em face de ato coator atribuído ao

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