Processo 1040025-84.2025.8.11.0000

Assim, sem maiores delongas, diante da alteração da situação carcerária do recuperando subsequentemente à interposição do presente recurso de Agravo em Execução Penal, JULGO-O PREJUDICADO, fazendo-o monocraticamente com fulcro no artigo 51, inciso I-B, do RITJMT. Do teor desta decisão, intimem-se as

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