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Ana Carolina Ferreira de Moura Santos x Artur Gomes da Silva

Processo 1040210-91.2023.8.26.0577 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Embargos de Declaração Cível
Órgão: Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
Última publicação: 11/09/2026

Sobre este processo

O processo 1040210-91.2023.8.26.0577 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3. A classe processual é Embargos de Declaração Cível, pedido para esclarecer omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão. No polo ativo aparece Ana Carolina Ferreira de Moura Santos e A C F de M S; no polo passivo, Artur Gomes da Silva e Yonara Maria Freire Soares Marques. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1040210-91.2023.8.26.0577?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3.

Quem são as partes do processo 1040210-91.2023.8.26.0577?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ana Carolina Ferreira de Moura Santos e A C F de M S; no polo passivo: Artur Gomes da Silva e Yonara Maria Freire Soares Marques.

Como acompanhar o processo 1040210-91.2023.8.26.0577?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/09/2026, é um despacho.

Intimação · 23/10/2026 · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040210-91.2023.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Ana Carolina Ferreira de Moura Santos - Embargdo: Artur Gomes da Silva e outro - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitaram os embargos. V. U. - VOTO Nº 46.601 E 46.632. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. CONEXÃO. APELAÇÕES DOS RÉUS DESPROVIDAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR LOCATÁRIA E FIADORES EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU CONJUNTAMENTE APELAÇÕES INTERPOSTAS EM AÇÕES CONEXAS DE DESPEJO COM COBRANÇA E CONSIGNAÇÃO DE CHAVES, NEGANDO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER A RESPONSABILIDADE PELOS LOCATIVOS ATÉ O DEPÓSITO JUDICIAL E AFASTAR A ABUSIVIDADE DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO BEM. OS EMBARGANTES SUSTENTAM A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE CHAVES POR AVARIAS, FALTA DE CLAREZA SOBRE O ABATIMENTO DE VALORES PAGOS POR SEGURO-FIANÇA E DESATENDIMENTO A PRECEITOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO…

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026

DESPACHO Nº 1040210-91.2023.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Ana Carolina Ferreira de Moura Santos - Embargdo: Artur Gomes da Silva - Embargda: Yonara Maria Freire Soares Marques - Vistos. Na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os aclaratórios. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos, com ou sem manife

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