Processo 1040503-44.2025.4.01.3900

TRF1 • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1040503-44.2025.4.01.3900
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara Federal Cível da SJPA
Última publicação
30/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1040503-44.2025.4.01.3900 AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BALESTEROS Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA LIMA DE SOUZA - PA21249 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de reconhecimento de direito adquirido ajuizada por Maria das Graças de Souza Balesteros em face da Universidade Federal do Pará – UFPA, objetivando o reconhecimento do direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC II), para

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