Processo 1041336-25.2025.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1041336-25.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANDRE ROBERTO MENEGOTTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123-A, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311-A, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922-A e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A DESTINATÁRIO(S): VANUSA PEREIRA DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123-A) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311-A) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922-A) EMILIA CATARINA GUIMARAES DE PAULO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123-A) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311-A) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922-A) BASILIO FERNANDES BARBOSA FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123-A) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311-A) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922-A) MOISES PEREIRA DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123-A) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311-A) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922-A) RAFAEL DE PAULO AMORIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123-A) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311-A) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922-A) LAYLA STEFANY SILVA DE ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123-A) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311-A) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922-A) TEREZINHA MARIA CAMPOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123-A) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311-A) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922-A) ANDRE ROBERTO MENEGOTTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123-A) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311-A) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 462416363) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1041336-25.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1082708-70.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANDRE ROBERTO MENEGOTTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123-A, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311-A, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922-A e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A RELATOR(A):PEDRO BRAGA FILHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1041336-25.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1082708-70.2024.4.01.3400 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO (RELATOR): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença 1082708-70.2024.4.01.3400, instaurado com fundamento no título judicial formado na ação coletiva 0028256-21.2010.4.01.3400, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDLEGIS. Na origem, o SINDLEGIS e os exequentes individuais promoveram o cumprimento de sentença coletiva, buscando a restituição de valores…

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