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TJSP · G1

Processo nº 1041341-36.2025.8.26.0576

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Descontos Indevidos · 2025

Tribunal
Número CNJ
1041341-36.2025.8.26.0576
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Descontos Indevidos
Órgão julgador
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

13/01/2026
IntimaçãoProcesso 1041341-36.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Élida da Silva - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte a…

Perguntas sobre o processo 1041341-36.2025.8.26.0576

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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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