Processo 1041786-02.2024.4.01.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1041786-02.2024.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: MOISES PEREIRA DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009-A, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493-A e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009-A) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493-A) JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727-A) MOISES PEREIRA DO NASCIMENTO EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009-A) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493-A) JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727-A) JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009-A) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493-A) JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727-A) ANA CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO TACIANO EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009-A) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493-A) JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727-A) NOEMI PEREIRA DO NASCIMENTO EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009-A) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493-A) JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727-A) IRENE SILVA DO NASCIMENTO EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009-A) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493-A) JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727-A) MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009-A) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493-A) JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727-A) SILAS PEREIRA DO NASCIMENTO EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009-A) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493-A) JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727-A) CLECIO SILVA DO NASCIMENTO EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009-A) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493-A) JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727-A) CLEYTON SILVA DO NASCIMENTO EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009-A) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493-A) JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 456920386) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1041786-02.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1063538-49.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: MOISES PEREIRA DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009-A, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493-A e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 1041786-02.2024.4.01.0000 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Cuida-se de agravo interno impugnando parte da decisão, alegando não haver necessidade de exibição do formal de partilha para expedição de ofícios requisitórios, sendo suficiente a habilitação da totalidade dos herdeiros. Sustenta a parte agravante a ilegalidade do ato objurgado. Contrarrazões apresentadas. Autos devidamente processados. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 1041786-02.2024.4.01.0000 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): A compreensão…

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