Processo 1043002-28.2022.8.11.0041

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1043002-28.2022.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Acidente de Trânsito] Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES, DES(A). RICARDO GOMES DE ALMEIDA] Parte(s): [ANTONIO FERMINO DE ALMEIDA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), NEVES SANTANA DE ALMEIDA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), KAMILA MACIEL ALMEIDA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), LEONARDO LUAN MACIEL ALMEIDA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), LUCAS MACIEL ALMEIDA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 07.147.210/0001-56 (APELADO), WALISON MARCELINO DE OLIVEIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), FLAVIA PETTINATE RIBEIRO FROES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ANTONIO FERMINO DE ALMEIDA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), NEVES SANTANA DE ALMEIDA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), KAMILA MACIEL ALMEIDA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), LEONARDO LUAN MACIEL ALMEIDA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), LUCAS MACIEL ALMEIDA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 07.147.210/0001-56 (APELANTE), FLAVIA PETTINATE RIBEIRO FROES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO DE KAMILA MACIEL ALMEIDA E OUTROS, E DESPROVEU O DA PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E M E N T A DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBENCIA RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações Cíveis interpostas contra sentença que, em Ação de Reparação de Danos Morais Decorrentes de Acidente De Trânsito, julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou empresa de transporte coletivo ao pagamento de indenização por danos morais aos familiares de ciclista falecido em atropelamento, fixada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para cada autor, e reconheceu culpa concorrente da vítima no percentual de 20% (vinte por cento). 2. Fato relevante. Acidente ocorrido em 07.09.2021, quando ônibus da empresa ré, ao realizar conversão à esquerda, atingiu bicicleta conduzida pela vítima, ocasionando traumatismo cranioencefálico e politraumatismo, com óbito no local. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há quatro questões em discussão: i) saber se deve ser majorado ou afastado o percentual de culpa concorrente atribuído à vítima; ii) saber se o valor da indenização por danos morais deve ser majorado; iii) saber se há necessidade de alteração dos consectários legais da condenação; e iv) saber se é cabível o afastamento da sucumbência…

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