Processo 1043066-04.2023.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ – 6ª VARA CÍVEL Processo nº 1043066-04.2023.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por GRUPO CASAS BAHIA S.A. em face da sentença proferida em 26 de janeiro de 2026 (Id. 220829803), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por FABIO VINICIUS DE SOUZA LIMA em face de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, declarou a inexistência do débito no valor de
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