Processo 1043135-65.2025.8.11.0041

TJMT • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1043135-65.2025.8.11.0041
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
10ª Vara Cível de Cuiabá
Última publicação
03/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por E. A. G., menor impúbere, representado por sua genitora Diná de Almeida Santos Ramalho Gonçalves, em desfavor de Unimed Vale do Sepotuba – Cooperativa de Trabalho Médico, ambos qualificados nos autos, alegando o autor ser portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA - CID 10 F84.0), Nível 2 de suporte, além de TDAH e deficiência intelectual (Etiologia genética - gene Z

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