Processo 1043193-09.2025.4.01.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1043193-09.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DAS NEVES VIANA COUTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A e SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948-A DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948-A) MARIA ELIZABETH CANUTO CALAIS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948-A) MARIA DE FATIMA GUEDES DIAS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948-A) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948-A) MARIA DE FATIMA CARMO COELHO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948-A) MARIA EDINEIDE DA SILVA RIOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948-A) MARIA DOLORES GOMES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948-A) MARIA DAS NEVES VIANA COUTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948-A) MARIA ELIZABETH SILVA DE ANDRADE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948-A) MARIA DE FATIMA MATEUS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948-A) MARIA DE FATIMA RIVETTI LO BUONO COSTA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458286176) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1043193-09.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019510-25.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DAS NEVES VIANA COUTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A e SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948-A RELATOR(A):CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 1043193-09.2025.4.01.0000 RELATOR : O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGTE. : FAZENDA NACIONAL PROC. : Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região AGDO. : MARIA DAS NEVES VIANA COUTO E OUTROS (AS) ADV. : Guilherme Linhares Rodrigues (OAB/MG 124.141) e outro (a) RELATÓRIO O Exmº. Sr. Desembargador Federal Carlos Moreira Alves – Relator: A Fazenda Nacional manifesta agravo de instrumento por meio do qual pede a reforma de r. decisão que, nos autos de cumprimento de sentença proferida na ação sob procedimento ordinário nº. 0028256-21.2010.4.01.3400, rejeitou impugnação por ela apresentada, homologando os cálculos apresentados pela parte exeqüente e a condenando ao pagamento de verba advocatícia de sucumbência arbitrada no mínimo legal incidente sobre o valor…

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