Processo 1043420-55.2025.8.13.0024

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1043420-55.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA ADVOGADO(A) : DANIEL CIOGLIA LOBAO (OAB MG86734) SENTENÇA Vistos, etc.   SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA , já qualificada, ingressou com AÇÃO DE COBRANÇA em face da parte ré GLAYSON DUARTE GONZAGA , igualmente qualificado, alegando na Petição Inicial de evento X , em síntese:  A parte autora alegou que a parte ré integrou seu corpo discente, tendo efetuado matrícula no curso de graduação em Engenharia Mecânica, Campus Contagem, para o segundo semestre de 2020. Sustentou que a parte ré inadimpliu as mensalidades referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, perfazendo o montante de R$ 2.952,31 (dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), atualizado até a data do ajuizamento da ação, conforme documentação acostada aos autos. Relatou que, apesar das tentativas de cobrança na esfera extrajudicial, não obteve êxito na satisfação do débito. Fundamentou o seu direito nos arts. 389 e 397 do Código Civil e, ao final, requereu a procedência dos pedidos iniciais.   Ao final, requereu que seja julgado procedente o pedido, condenando a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.952,31 (dois mil e novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos) referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, atualizado com a incidência dos encargos legais, quais sejam, correção monetária pelo IGPM, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa moratória, no importe de 2%, a partir do ajuizamento desta ação até a data do efetivo pagamento, incluídas as custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC. Com a Inicial , vieram os documentos, dos quais destaco: Doc. 02, Instrumento de procuração; Doc. 03 , Carta de preposição; Doc. 04 à pág. 01 , Boleto emitido pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais, com vencimento em 01/09/2020, no valor de R$ 621,54 (seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos); Doc. 04 à pág. 02, Boleto emitido pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais, com vencimento em 15/09/2020, no valor de R$ 567,64 (quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos); Doc. 04 à pág. 03, Boleto emitido pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais, com vencimento em 01/10/2020, no valor de R$ 607,71 (seiscentos e sete reais e setenta e um centavos); Doc. 04 à pág. 04, Boleto emitido pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais, com vencimento em 01/11/2020, no valor de R$ 587,78 (quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos); Doc. 04 à pág. 05, Boleto emitido pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais, com vencimento em 01/12/2020, no valor de R$ 567,64 (quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos); Doc. 05 , Planilha de cálculo no valor total de R$ 2.952,31 (dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos); Doc. 06, Cartão CNPJ da parte autora; Doc. 07 e Doc. 08, Atos Constitutivos.  Manifestação da parte autora ao evento 12, momento em que requereu a juntada de comprovante do pagamento das custas iniciais.  Com a manifestação veio o documento: Doc. 02, Guia de custas e comprovante de pagamento.  Emenda à Inicial ao evento 18 , ao qual requereu a juntada do contrato, comprovante de matrícula e histórico.  Com a manifestação veio o documento: Doc. 02, modelo do contrato de adesão de prestação de serviços…

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