Processo 1043475-63.2024.8.11.0002

TJMT • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJMT

Número CNJ

1043475-63.2024.8.11.0002

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Última publicação

14/04/2026

Polo Ativo

ODAIR PENA DA SILVAAutor

Polo Passivo

ODAIR PENA DA SILVARéu

Advogados

TIAGO FERREIRA CAMPOSAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Abril de 2026 a 30 de Abril de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Gabinete 2. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): O

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