Processo 1043526-20.2025.8.11.0041

Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO, por intermédio da Fazenda Nacional, e por AFG BRASIL S/A, ambos em face da sentença proferida nestes autos de Incidente de Classificação de Crédito Público instaurado no âmbito da falência da sociedade empresária AFG BRASIL S/A. A União sustenta, em síntese, a existência de contradição e erro de premissa fática no capítulo da sentença que acolheu os valores readequados pela Administradora Judicial, ao argumento de que a redução dos créditos

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