Processo 1043867-84.2025.4.01.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1043867-84.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA LEONICE DE ANDRADE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013-A, JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 e ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163-A DESTINATÁRIO(S): ETH DA SILVA CAVALCANTE ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013-A) JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163-A) ESPÓLIO DE MARIA LEONICE DE ANDRADE ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013-A) JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163-A) CLARINDA XAVIER FERREIRA ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013-A) JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163-A) ESPÓLIO DE CLARINDA XAVIER FERREIRA ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013-A) JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163-A) MARIA LEONICE DE ANDRADE ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013-A) JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457795151) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1043867-84.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016629-93.2005.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA LEONICE DE ANDRADE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013-A, JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 e ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163-A RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1043867-84.2025.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA LEONICE DE ANDRADE, ETH DA SILVA CAVALCANTE, CLARINDA XAVIER FERREIRA, ESPÓLIO DE CLARINDA XAVIER FERREIRA, ESPÓLIO DE MARIA LEONICE DE ANDRADE Advogados do(a) AGRAVADO: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013-A, ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163-A, JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0016629-93.2005.4.01.3400, que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (SECAJ), fixando o crédito exequendo em R$ 2.512.834,12, atualizado até 11/2021. Em suas razões recursais, o ente público agravante sustenta, em síntese, que a deferência normalmente conferida aos cálculos da contadoria não dispensa controle jurisdicional mínimo, afirmando que a SECAJ não teria apresentado “verdadeiro parecer técnico” e não teria enfrentado adequadamente os pontos do parecer técnico da União. Alega excesso de execução, com impugnações relativas ao termo inicial dos cálculos do espólio de Clarinda Xavier Ferreira, ao termo inicial dos cálculos dos demais exequentes em razão da prescrição quinquenal, à forma de aplicação dos juros de mora (inclusive após…

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