Processo 1043980-88.2023.8.11.0002

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS AUGUSTO VERAS GADELHA PROCESSO n. 1043980-88.2023.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Furto Qualificado]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA SÃO PAULO, 0, ESQ. COM RUA DO GONDE, NOVA VÁRZEA GRANDE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78135-613 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 RÉU: Nome: JEFFERSON BATISTA LEOCADIO ROSA, vulgo “bananinha”, brasileiro, separado, mecânico, nascido no dia 19.05.1989, natural de Cuiabá/MT, portador do RG nº 20915268 e inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Cecília Batista de Arruda e Joelcio Leocádio Rosa. FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. DENÚNCIA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seu Promotor de Justiça que, ao final assina, com fulcro nos artigos 129, I da Constituição Federal, 103 da Constituição Estadual, 25, III da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e artigo 60, IV da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, vem a honrosa presença de Vossa Excelência, com base no inquérito policial que esta acompanha, oferecer DENÚNCIA em face de: JEFFERSON BATISTA LEOCÁDIO ROSA, vulgo “bananinha”, brasileiro, separado, mecânico, nascido no dia 19.05.1989, natural de Cuiabá/MT, portador do RG nº 20915268 e inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Cecília Batista de Arruda e Joelcio Leocádio Rosa, residente e domiciliado na Rua 60, n° 21 - Qd 200 Bairro Pedra 90 - Cuiabá/MT - 78099305, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir: Consta dos presentes autos que, no dia 09 de dezembro de 2023, em horário não esclarecido, na residência particular situada na rua Luis Alves n° 07, Bairro Colina Verdejantes, nesta Comarca, o denunciado Jefferson Batista Leocadio Rosa com evidente consciência da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, mediante rompimento de obstáculo, especificamente na destruição do vidro de uma janela, subtraiu para proveito próprio, coisas alheias móveis, consistente em: 07 (sete) camisetas novas de cores variadas com etiquetas, 04 (quatro) shorts etiquetados, 03 (três) frascos de perfumes, sendo 01 novo - Floratta e 02 (dois) - Malbec e Floratta usados, 01 (uma) camisa social de cor preta e 01 (uma) calça social de cor preta, 01(um) aparelho celular de marca LG cor preta - usado, 01 (um) par de chinelo novo de marca havaina de cor branca, 01(uma) mochila preta e 01 (um) par de tênis Nike usado, tudo pertencente à vítima Danilo Florenco Chaves da Cruz. Ressai dos autos que, no dia dos fatos no período matutino, o denunciado foi contratado para prestar serviço de capinagem no quintal da residência do ofendido, na qual não possui muros, tendo Danilo deixado o Jefferson no local realizando o…

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