Processo 1044058-56.2021.8.11.0001
TJMT • CUMPRIMENTO DE SENTENçA
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Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Condomínio Parque Chapada Mantiqueira, sob a alegação de omissão e contradição na decisão que indeferiu nova atualização do débito exequendo. Sustenta o embargante que a decisão deixou de observar o Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça, segu
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