Processo 1044190-36.2023.4.01.3500

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1044190-36.2023.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE RODRIGUES RABELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SALLES FERREIRA DE MORAIS - GO32574-A e THALLITA FERREIRA SALLES DE MORAIS PUCCI - GO37417-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES RABELO SALLES FERREIRA DE MORAIS - (OAB: GO32574-A) THALLITA FERREIRA SALLES DE MORAIS PUCCI - (OAB: GO37417-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457334154) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1044190-36.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044190-36.2023.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE RODRIGUES RABELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SALLES FERREIRA DE MORAIS - GO32574-A e THALLITA FERREIRA SALLES DE MORAIS PUCCI - GO37417-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1044190-36.2023.4.01.3500 APELANTE: JOSE RODRIGUES RABELO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): Trata-se de apelação interposta por JOSÉ RODRIGUES RABELO contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Nas razões recursais, a parte apelante busca a reforma da sentença, insistindo na procedência do pedido de aposentadoria rural por idade. Argumenta que a prova testemunhal produzida em audiência foi suficiente para corroborar as suas alegações e comprovar o exercício de atividade rural durante o período de carência. Ao final, requer a reforma da sentença e o provimento da apelação. As contrarrazões não foram apresentadas. É o relatório. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora 7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1044190-36.2023.4.01.3500 APELANTE: JOSE RODRIGUES RABELO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): A controvérsia cinge-se à verificação da condição de segurado especial da parte autora para a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, bem como à adequação da prova material e testemunhal apresentada. A questão central é determinar se a atividade exercida, qualificada como fiscal pleno em CTPS, pode ser considerada de natureza rural e se atende aos requisitos do regime de economia familiar. O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de concessão do benefício, fundamentando sua decisão na ausência de comprovação da qualidade de segurado especial. O juízo de origem destacou que a atividade desenvolvida pela parte autora, descrita como "fiscal, supervisor, coordenador", não se enquadra como labor rural para os fins previstos na legislação, uma vez que não se tratava de trabalho braçal. A sentença considerou que a natureza do labor urbano descaracteriza o regime de economia familiar. Em apelação, a parte autora busca a reforma da sentença,…

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