Processo 1044298-21.2025.4.01.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1044298-21.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADMARIO ALEIXO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - DF18313 DESTINATÁRIO(S): SANDRA REGINA DOS SANTOS COELHO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) CARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT FILHO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) SAMAY GOMES ROCHA LIMA SANTOS NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) CARLA OLIVEIRA E SILVA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) DAVID JOSE PEREIRA DECCACHE ALVES NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) CAROLINA ABREU ALBUQUERQUE NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) JULIANO CARRICONDE FRIPP NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ADRIANA MARIA GIUBERTTI NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) UESLEI LOPES VIEIRA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) LEONARDO LESSA DE MENDONCA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) SONIA RECHDEN CIARLO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ADMARIO ALEIXO DOS SANTOS NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) REGIANE MOTA DOS SANTOS NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) CARINA KUNZE ROSA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) DANUBIA CARDENIA DA SILVA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ALICE CARVALHO DA SILVA DOS SANTOS NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) DANIELLE DOS SANTOS CAMILO VELOSO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) CAROLINE TEIXEIRA JORGE NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) LEONARDO PORTELA NUNES NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458293435) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1044298-21.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020275-93.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADMARIO ALEIXO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - DF18313 RELATOR(A):CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 1044298-21.2025.4.01.0000 RELATOR : O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGTE. : FAZENDA NACIONAL PROC. : Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região AGDO. : ADMARIO ALEIXO DOS SANTOS E OUTROS (AS) ADV. : Noemia Gonçalves Barbosa Boanovsky (OAB/DF 18.313) RELATÓRIO O Exmº. Sr. Desembargador Federal Carlos Moreira Alves – Relator: A Fazenda Nacional manifesta agravo de instrumento por meio do qual pede a reforma de r. decisão que, nos autos de cumprimento de sentença proferida na ação sob procedimento ordinário nº. 0028256-21.2010.4.01.3400, rejeitou impugnação por ela apresentada, homologando os cálculos apresentados pela parte exeqüente e a condenando ao pagamento de verba advocatícia de sucumbência arbitrada no mínimo legal incidente sobre o valor da execução, observadas as faixas referidas no parágrafo…

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