Processo 1044442-92.2025.4.01.0000

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1044442-92.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963-A e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A DESTINATÁRIO(S): SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUIS GABRIEL LIMA DO CARMO FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUISE RIBEIRO DOS SANTOS FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUIZ ADELMO SOARES DE SOUZA FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUIS SILVESTRE DALLACQUA FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUIS THIAGO LEAO AMORIM FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUIS PHELYPE SILVA SANTANA FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUIS GUILHERME FERREIRA GOBBO DA SILVA FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO GONCALVES FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458293442) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1044442-92.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019050-38.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963-A e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A RELATOR(A):CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.1044442-92.2025.4.01.0000 RELATOR : O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGTE. : FAZENDA NACIONAL PROC. : Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região AGDO. : LUIS GABRIEL LIMA DO CARMO E OUTROS (AS) ADV. : Guilherme Linhares Rodrigues (OAB/MG 124.141) e ouro (a) . RELATÓRIO O Exmº. Sr. Desembargador Federal Carlos Moreira Alves – Relator: A Fazenda Nacional manifesta agravo de instrumento por meio do qual pede a reforma de r. decisão que, nos autos de cumprimento de sentença proferida na ação sob procedimento ordinário nº. 0028256-21.2010.4.01.3400, rejeitou impugnação por ela apresentada, homologando os cálculos apresentados pela parte exeqüente e a condenando ao pagamento de verba advocatícia de sucumbência arbitrada no mínimo legal incidente sobre o valor da execução, observadas as faixas referidas no parágrafo 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil, a teor do quanto disposto nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 5º do dispositivo legal em referência. Insiste com a falta de legitimação ativa do…

Ver a publicação completa →

O TRF1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.