Processo 1044603-05.2025.4.01.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1044603-05.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS - MG197294 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A DESTINATÁRIO(S): ARLISON JUNIO SOUSA MORAES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS - (OAB: MG197294) ANTONIA BARBOSA DO NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS - (OAB: MG197294) ANTONIO FEITOSA SOBRINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS - (OAB: MG197294) ANA PAULA MOURA FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS - (OAB: MG197294) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS - (OAB: MG197294) CARLA SANTOS BRITO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS - (OAB: MG197294) CAMILO BORGES DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS - (OAB: MG197294) BRENNO RAMON DA SILVA OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS - (OAB: MG197294) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS - (OAB: MG197294) CAIO LIMA DE MORAIS FERNANDES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS - (OAB: MG197294) BARBARA KATHARINE SOARES DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS - (OAB: MG197294) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458294909) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1044603-05.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020208-31.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS - MG197294 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A RELATOR(A):CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 1044603-05.2025.4.01.0000 RELATOR : O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGTE. : FAZENDA NACIONAL PROC. : Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região AGDO. : ANA PAULA MOURA FERREIRA E OUTROS (AS) ADV. : Guilherme Linhares Rodrigues (OAB/MG 124.141) e outro (a) RELATÓRIO O Exmº. Sr. Desembargador Federal Carlos Moreira Alves – Relator: A Fazenda Nacional manifesta agravo de instrumento por meio do qual pede a reforma de r. decisão que, nos autos de cumprimento de sentença proferida na ação sob procedimento ordinário nº. 0028256-21.2010.4.01.3400, rejeitou impugnação por ela apresentada, homologando os cálculos apresentados pela parte exeqüente e a condenando ao pagamento de verba advocatícia de sucumbência arbitrada no mínimo legal incidente sobre o valor da execução, observadas as faixas referidas no parágrafo 3º do artigo 85 do…

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