Processo 1044619-72.2024.8.11.0002
TJMT • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Vistos. 1 – DA TUTELA INIBITÓRIA A parte autora requereu, após a apresentação da contestação, o deferimento de tutela provisória de caráter inibitório, com fundamento no artigo 105 da Lei 9.610/98, para determinar a suspensão imediata da execução de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas no es
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