Processo 1045829-17.2026.8.26.0053
TJSP • Petição Cível
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Processo 1045829-17.2026.8.26.0053 - Petição Cível - Obrigações - Leila Cristina Assunção - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por LEILA CRISTINA DE ASSUNÇÃO face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Aduziu, em síntese, contar com 59 anos de idade e ter recebido o diagnóstico recente de neoplasia maligna de estômago (adenocarcinoma gástrico do tipo difuso com células em anel de sinete - CID 10: C16). Afirmo
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