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O que significa a classe "EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL"?

É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 1046089-70.2021.8.26.0053 — Estado De SÃO Paulo — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

1046089-70.2021.8.26.0053

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão julgador

Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12

Partes do processo

Estado De SÃO PauloPolo Ativo

SalvapÉ Produtos OrtopÉDicos LtdaPolo Ativo

SalvapÉ Produtos OrtopÉDicos LtdaPolo Passivo

Estado De SÃO PauloPolo Passivo

Danilo PeressimAdvogado(a)

Marcio Henrique Mendes Da SilvaAdvogado(a)

Daniel Biagini Brazao BartkeviciusAdvogado(a)

LetÍCia Da Gama SousaAdvogado(a)

Alexandre RegoAdvogado(a)

Andamentos

01/06/2026

IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046089-70.2021.8.26.0053/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Pa…

15/05/2026

IntimaçãoDESPACHO Nº 1046089-70.2021.8.26.0053/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embarg…

05/05/2026

IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046089-70.2021.8.26.0053/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Pa…

30/04/2026

16/04/2026

IntimaçãoDESPACHO Nº 1046089-70.2021.8.26.0053/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embarg…

30/03/2026

IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046089-70.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo -…

13/03/2026

IntimaçãoDESPACHO Nº 1046089-70.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: E…

25/02/2026

22/01/2026

Perguntas sobre o processo 1046089-70.2021.8.26.0053

Como consultar o andamento do processo 1046089-70.2021.8.26.0053?: Você acompanha as movimentações do processo 1046089-70.2021.8.26.0053 no TJSP gratuitamente no Juri+. Ver andamento completo →
Quem são as partes do processo 1046089-70.2021.8.26.0053?: Constam Estado De SÃO Paulo, SalvapÉ Produtos OrtopÉDicos Ltda e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
Como receber atualizações deste processo?: Ative o monitoramento gratuito e receba alerta no WhatsApp a cada nova movimentação. Ativar monitoramento →
O que significa a classe "EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL"?: É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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Processo nº 1046089-70.2021.8.26.0053

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