10/06/2026
IntimaçãoProcesso 1046464-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - André Proença de Paula - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte aut…
29/05/2026
IntimaçãoProcesso 1046464-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - André Proença de Paula - Vistos. Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II…
04/03/2026
IntimaçãoProcesso 1046464-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - André Proença de Paula - Vistos. 1. Da obrigação de fazer: Considerando os documentos juntados, concedo 30 (trinta) dias para qu…
27/01/2026
IntimaçãoProcesso 1046464-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - André Proença de Paula - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: DENNIS RONDELLO MAR…
27/01/2026
IntimaçãoProcesso 1046464-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - André Proença de Paula - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: DENNIS RONDELLO MAR…
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