Processo 1047481-30.2023.8.11.0041

TJMT • Execução de Título Extrajudicial

Tribunal
Número CNJ
1047481-30.2023.8.11.0041
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Órgão Julgador
4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá
Última publicação
30/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO n. 1047481-30.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 42.555,11 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Endereço: 2022S, 2022S, PARQUE DOS BURITIS, AVENIDA BRASIL, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 POLO PASSIVO: Nome: ADAO A SILVA - ME Endereço: lugar incerto e não sabido Nome: ADAO ARRUDAS SILVA Endereço: lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhes é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da expiração do prazo deste edital, pagar o débito, com atualização monetária, juros e consectários legais, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Ouro Verde do Mato Grosso – Sicredi Ouro Verde ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial em face de Adão Arrudas Silva EIRELI e Adão Arrudas Silva, alegando ser credora da quantia de R$ 42.555,11, representada pela Cédula de Crédito Bancário – Operação nº B91231316-1. A autora informa que, em 12/08/2019, concedeu aos executados crédito no valor de R$ 30.000,00, a ser restituído em 36 parcelas mensais, conforme previsto na cédula de crédito bancário. Sustenta que o pagamento das parcelas seria realizado mediante débito em conta corrente de titularidade dos executados. Contudo, em razão da inexistência de saldo disponível, os pagamentos deixaram de ser realizados, ocasionando o vencimento antecipado da dívida, tornando exigível o saldo devedor integral, nos termos da cláusula contratual. Afirma que promoveu diversas tentativas de cobrança extrajudicial, porém sem êxito, razão pela qual ajuizou a presente execução. No mérito, sustenta que a Cédula de Crédito Bancário constitui título executivo extrajudicial, nos termos da Lei nº 10.931/2004 e do Código de Processo Civil, sendo o crédito líquido, certo e exigível. Informa que o débito atualizado até 05/12/2023 corresponde a R$ 42.555,11, valor sujeito à incidência dos encargos contratuais até o efetivo pagamento. DECISÃO: Vistos etc. Esgotadas as tentativas de citação pessoal, inclusive por meio de buscas nos sistemas com os quais o TJMT possui convênio, com fundamento no art. 256, inciso II, do CPC, determino a realização do ato por edital (prazo de 20 dias), o qual deverá ser expedido em observâncias às disposições do art. 257 do mesmo código. Decorrido o prazo sem comparecimento do citando ou constituição de advogado, desde já nomeio curador para atuar nos autos, devendo estes ser remetidos à Defensoria Pública para,…

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