Processo 1047592-81.2025.4.01.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 10ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1047592-81.2025.4.01.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: JONAS NASCIMENTO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO GRACO SILVA BRITO - BA45706-A, ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM - BA20590-A e BRUNA MODESTO TRABUCO CARDOSO - BA88444 POLO PASSIVO:Juizo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciaria da Bahia - BA DESTINATÁRIO(S): JONAS NASCIMENTO DA SILVA CAIO GRACO SILVA BRITO - (OAB: BA45706-A) ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM - (OAB: BA20590-A) BRUNA MODESTO TRABUCO CARDOSO - (OAB: BA88444) DENILSON DOS SANTOS CAIO GRACO SILVA BRITO - (OAB: BA45706-A) ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM - (OAB: BA20590-A) BRUNA MODESTO TRABUCO CARDOSO - (OAB: BA88444) RODRIGO ANUNCIACAO DE JESUS CAIO GRACO SILVA BRITO - (OAB: BA45706-A) ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM - (OAB: BA20590-A) BRUNA MODESTO TRABUCO CARDOSO - (OAB: BA88444) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 456947999) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1047592-81.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026185-86.2020.4.01.3300 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: JONAS NASCIMENTO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO GRACO SILVA BRITO - BA45706-A, ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM - BA20590-A e BRUNA MODESTO TRABUCO CARDOSO - BA88444 POLO PASSIVO:Juizo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciaria da Bahia - BA RELATOR(A):MARCUS VINICIUS REIS BASTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Processo Judicial Eletrônico HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) n. 1047592-81.2025.4.01.0000 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS VINICIUS REIS BASTOS (Relator): Caio Graco Silva Brito, André Luiz Correia Amorim e Bruna Modesto Trabuco Cardoso impetram habeas corpus em favor de JONAS NASCIMENTO DA SILVA, DENILSON DOS SANTOS e RODRIGO ANUNCIAÇÃO DE JESUS, em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que decretou a prisão preventiva dos Pacientes. Os fatos necessários à compreensão da controvérsia assim foram expostos pelos Impetrantes: "Trata-se de ação penal pública proposta em face de Rodrigo Anunciação de Jesus, Denilson dos Santos e Jonas Nascimento da Silva, em razão de, suspostamente, terem praticado o crime previsto no artigo 33, c/c o artigo 40, I, da Lei n. 11.343/06. Findada a instrução, o Ministério Público apresentou alegações finais, requerendo a condenação dos três Pacientes às penas do artigo 33, combinado com o artigo 40, I, da Lei 11.343/06, e o confisco de todos os bens utilizados para a prática do crime. A defesa, por sua vez, requereu a absolvição dos ora Pacientes, ante a ausência de provas nos autos que demonstrassem que os mesmos tenham participado na suposta empreitada criminosa. Ao proferir a sentença, o Magistrado a quo julgou procedente a ação da seguinte forma: * Condenou o Paciente Rodrigo Anunciação de Jesus a uma pena de 5 (cinco) anos de reclusão e 499 (quatrocentos e noventa e nove) dias-multa, devendo cumprir a pena privativa de liberdade em regime semiaberto; * Condenou o Paciente Denilson dos Santos a uma pena de 6(seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, devendo cumprir a pena privativa de liberdade em regime semiaberto e; *Condenou o Paciente Jonas Nascimento da Silva a uma pena de 6 (seis) anos…

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