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Benedito Goncalo Duarte x Cuiabana Administradora de Cemiterios Ltda Epp

Processo 1047676-15.2023.8.11.0041 · TJ de Mato Grosso

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Cuiabana Administradora de Cemiterios Ltda Epp

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
Última publicação: 23/07/2026

Sobre este processo

O processo 1047676-15.2023.8.11.0041 é da Justiça Estadual (Mato Grosso), no TJ de Mato Grosso, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 2ª Vara e. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Benedito Goncalo Duarte; no polo passivo, Cuiabana Administradora de Cemiterios Ltda Epp e Município de Cuiabá, Cuiabana Administradora de Cemiterios Ltda. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1047676-15.2023.8.11.0041?

No TJ de Mato Grosso, 2ª Vara e.

Quem são as partes do processo 1047676-15.2023.8.11.0041?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Benedito Goncalo Duarte; no polo passivo: Cuiabana Administradora de Cemiterios Ltda Epp e Município de Cuiabá, Cuiabana Administradora de Cemiterios Ltda.

Como acompanhar o processo 1047676-15.2023.8.11.0041?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 23/07/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 23/07/2026

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1047676-15.2023.8.11.0041 REQUERENTE: BENEDITO GONCALO DUARTE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, CUIABANA ADMINISTRADORA DE CEMITERIOS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de ação declaratória de propriedade c/c reintegração de posse, retificação e expedição de 2ª via de Termo de Concessão de Terra e indenização por danos morais, com tutela de urgência deferida em favor do autor BENEDITO GONÇALO DUARTE, em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ e da CUIABANA ADMINISTRADORA DE CEMITÉRIOS LTDA. – EPP. No cu

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