Processo 1048119-54.2026.4.01.3700

TRF1 • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
1048119-54.2026.4.01.3700
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Última publicação
17/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 6a VARA CÍVEL Processo nº: 1048119-54.2026.4.01.3700 Assunto: [PIS - Cofins] IMPETRANTE: M DE F PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO MARANHÃO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de mandado de segurança individual em que o impetrante busca a concessão de liminar para “autorizar o depósito judicial dos valores de PIS, COFINS,

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