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TJSP · G2

Processo nº 1048322-79.2017.8.26.0053

Embargos de Declaração Cível — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · 2019

Tribunal
Número CNJ
1048322-79.2017.8.26.0053
Classe
Embargos de Declaração Cível
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador
10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Grau
G2
Ajuizamento
22/03/2019

Partes do processo

Andamentos

17/06/2026
IntimaçãoProcesso 1048322-79.2017.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Via Veneto Roupas Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 444/609: Ciência do v. Acórdão. 2. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 …

Perguntas sobre o processo 1048322-79.2017.8.26.0053

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