Processo 1048616-47.2025.4.01.0000

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Seção Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1048616-47.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: DIEGO SANTOS PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENZO LUIZ PARAISO LOPES - BA77073-A, CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA - BA85903, VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540-A, BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - BA68312-A, BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI - BA81136-A e PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA - BA77655 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): DIEGO SANTOS PINHEIRO ENZO LUIZ PARAISO LOPES - (OAB: BA77073-A) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA - (OAB: BA77655) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA - (OAB: BA85903) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540-A) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - (OAB: BA68312-A) BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI - (OAB: BA81136-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 463679185) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1048616-47.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013770-30.2016.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: DIEGO SANTOS PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENZO LUIZ PARAISO LOPES - BA77073-A, CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA - BA85903, VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540-A, BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - BA68312-A, BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI - BA81136-A e PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA - BA77655 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico AÇÃO RESCISÓRIA (47) 1048616-47.2025.4.01.0000 AUTOR: DIEGO SANTOS PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI - BA81136-A, BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - BA68312-A, CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA - BA85903, ENZO LUIZ PARAISO LOPES - BA77073-A, PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA - BA77655, VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540-A REU: UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de ação rescisória ajuizada por Diego Santos Pinheiro, também identificado nos autos originários como Diego Silva Santos, contra acórdão prolatado pela Nona Turma deste egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento à apelação interposta nos autos do processo n. 0013770-30.2016.4.01.3300 e manteve sentença de improcedência do pedido de invalidação do ato de licenciamento do serviço ativo da Marinha, de reintegração à condição de adido/agregado para tratamento de saúde, de pagamento de parcelas remuneratórias e de indenização por danos morais. Em suas razões, a parte autora sustenta que a ação rescisória é cabível com fundamento no art. 966, incisos V e VIII, do Código de Processo Civil, por haver erro de fato e violação manifesta de norma jurídica no acórdão rescindendo. Afirma que, em 25/02/2015, ao retornar do 2º Distrito Naval para sua residência após o expediente, foi vítima de grave acidente de trânsito na Avenida Jequitaia, em Salvador/BA, em seu trajeto habitual, quando teria sido abalroado por um táxi que se evadiu sem prestar socorro, fato que, segundo a inicial, caracteriza acidente em serviço, nos termos do art. 1º, alínea “f”, do Decreto n. 57.272/1965. Alega que o trauma resultou em fratura do maléolo medial do tornozelo direito e fratura da extremidade da tíbia, exigindo imobilização, tratamento especializado, posterior transferência…

Ver a publicação completa →

O TRF1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.