Processo 1049456-22.2024.4.01.4000

Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1049456-22.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SEBASTIAO ARAUJO GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO - PI4071 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SEBASTIAO ARAUJO GOMES LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO - (OAB: PI4071) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2272337870 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1049456-22.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SEBASTIAO ARAUJO GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO - PI4071 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA em que o Autor objetiva conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia. Contestação apresentada. Proposta de acordo efetuada pela União, aceita integralmente pelo Autor. É o relatório. DECIDO. Diante da proposta de acordo apresentada pela União (ID 2169903182), aceita pelo Autor (ID 2187604818), e, com base no art. 139, inc. V e art. 200 do CPC c/c o art. 840 do CC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID 2169903182, para que surta seus legais efeitos. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inc. III, "b", do CPC. Sem custas e honorários, ante a transigência entre as partes. Determino a expedição das respectivas requisições de pagamento, com destaque dos honorários conforme contrato firmado entre as partes (ID 2187605050). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Teresina/PI, data da assinatura digital. u OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 21 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPI

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