Processo 1049871-63.2024.8.26.0576

TJSP • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1049871-63.2024.8.26.0576
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível
Última publicação
23/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo 1049871-63.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edineusa Pedro da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. EDINEUSA PEDRO DA SILVA ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC, alegando que recebeu benefício previdenciário de pensão por mort

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