Processo 1050614-87.2025.4.01.3900

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1050614-87.2025.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: T. O. PINHEIRO COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: T. O. PINHEIRO COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA CNPJ: 32.724.354/0001-75 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 242.232,46 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 3 de julho de 2026 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25091904333000000000058454203 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091904333000000000058454204 Outros Documentos Outros Documentos 25091904333000000000058454206 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 25093014115982700000059092963 Despacho Despacho 25102311473571000000059124456 Citação Citação 25102408554806100000065305359 Comprovante (Outros) Comprovante (Outros) 25121011024876200000076151807 NÃO ENTREGUE Aviso de Recebimento 26012109392405700002149011126 Ato ordinatório Ato ordinatório 26013017541377200002151076861 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26013017560267000002151077246 Petição intercorrente Petição intercorrente 26020311212900000002151540404 Despacho Despacho 26030415360434700002157248668 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 26031311113156700002159243933 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 26041909303076900002166921553 Ato ordinatório Ato ordinatório 26052014500959300002173666271 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26052014510250900002173666600 Manifestação PFN ref. id 465653150 Manifestação 26052118005312600002174093755 Despacho Despacho 26063018521169200002183294310

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