Processo 1050686-74.2025.4.01.3900

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1050686-74.2025.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOLAR PLUS COMERCIO E SOLUCOES EM ENERGIA LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: SOLAR PLUS COMERCIO E SOLUCOES EM ENERGIA LTDA CNPJ: 35.283.390/0001-39 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 89.992,46 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 29 de julho de 2026 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25091906255500000000058476973 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091906255500000000058476974 Outros Documentos Outros Documentos 25091906255500000000058476976 Outros Documentos Outros Documentos 25091906255500000000058476978 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 25100112271305700000059419537 Despacho Despacho 25101415062554900000059435189 Citação Citação 25101515570519600000063152867 Comprovante (Outros) Comprovante (Outros) 25120410562337000000075046037 NÃO ENTREGUE Aviso de Recebimento 26011513580113000002148209260 Ato ordinatório Ato ordinatório 26011517155354000002148268164 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26011517164719400002148268295 Petição intercorrente Petição intercorrente 26012017112830200002148930979 1050686-74 CONSULTA DÍVIDA E ENDEREÇO Documentos Diversos 26012017115100900002148931072 Despacho Despacho 26020519510166200002152321999 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 26022713210607600002156223237 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 26041318545355600002165566125 Ato ordinatório Ato ordinatório 26052219155371800002174404390 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26052219163223200002174404456 Petição intercorrente Petição intercorrente 26052711005300000002175285285 Despacho Despacho 26072812433303300002190332267

O TRF1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.