Processo 1053836-76.2018.8.26.0053

TJSP • Embargos de Declaração Cível

Tribunal
Número CNJ
1053836-76.2018.8.26.0053
Classe
Embargos de Declaração Cível
Órgão Julgador
Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Última publicação
16/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DESPACHO Nº 1053836-76.2018.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ronilson Bezerra Rodrigues - Embargdo: Município de São Paulo - Interessado: Construtora Paulo Mauro Ltda - Interessado: Luis Alexandre Cardoso de Magalhães - Interessado: Eduardo Horle Barcellos - Interessada: Maria Luciana Fernandes Franco - Interessado:

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