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Cleide da Costa Vasconcelos — Processo 1055252-48.2024.8.11.0001

Processo 1055252-48.2024.8.11.0001 · TJ de Mato Grosso

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá
Última publicação: 03/09/2026

Sobre este processo

O processo 1055252-48.2024.8.11.0001 é da Justiça Estadual (Mato Grosso), no TJ de Mato Grosso, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Cleide da Costa Vasconcelos; no polo passivo, MUNICÍPIO DE CUIABÁ A presente. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Assunto: 1/3 de férias. Data de ajuizamento: 08/08/2024. Foram localizados 1 registros de andamento e publicação deste processo.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1055252-48.2024.8.11.0001?

No TJ de Mato Grosso, Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá.

Quem são as partes do processo 1055252-48.2024.8.11.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Cleide da Costa Vasconcelos; no polo passivo: MUNICÍPIO DE CUIABÁ A presente.

Como acompanhar o processo 1055252-48.2024.8.11.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/09/2026, é uma sentença.

Andamentos do processo
  • 01/06/2026 · Conclusão
Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 03/09/2026

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055252-48.2024.8.11.0001. REQUERENTE: CLEIDE DA COSTA VASCONCELOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ A presente decisão cumpre a exigência da linguagem simples (Pacto Nacional pela Linguagem Simples - CNJ e Recomendação n. 144/2023 - CNJ), para o uso de linguagem de fácil acesso ao público. Vistos etc. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal com pedidos de repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por CLEIDE DA COSTA VASCONCELOS em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ. A

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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