Processo 1055574-08.2025.8.13.0024

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1055574-08.2025.8.13.0024/MG AUTOR : LUCAS MEIRELES DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : CAROLINE RODRIGUES VIDAL (OAB MG212880) RÉU : SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Lucas Meireles de Queiroz em desfavor de SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. (operadora da plataforma Shopee). Narra o autor que, em 6 de agosto de 2025, realizou a aquisição de dois produtos alimentícios na plataforma Shopee — um Kit Doces (pirulitos Dionlink) e um Kit Nucita Bicolor com 48 unidades —, totalizando R$ 87,51, pagos via cartão de crédito. Em 9 de agosto de 2025, o entregador vinculado à operação logística da ré arremessou os pacotes por cima do portão gradeado da residência, sem qualquer tentativa de contato prévio com o autor, a despeito da presença visível do cão de estimação Bruce — um Buldogue Francês de três anos, pesando 12 kg — no interior do imóvel. O animal teve acesso às embalagens arremessadas e ingeriu parte dos produtos, inclusive a embalagem plástica/metálica que acompanhava um dos doces (chocolate tipo guarda-chuva). Nos dias subsequentes, Bruce desenvolveu grave quadro clínico de vômitos persistentes e diarreia, sendo encaminhado com urgência ao Meu Pet Shop Santa Amélia. Em 16 de agosto de 2025, a médica veterinária responsável, Dr.ª Rhebeca Carmo (CRMV-MG 27973), solicitou ultrassonografia abdominal, cujo laudo detectou corpo estranho linear com interface hiperecogênica no lume intestinal, medindo pelo menos 5,16 cm, associado a plissamento de segmentos de alças intestinais — achados compatíveis com corpo estranho linear e processo obstrutivo. Em 17 de agosto de 2025, Bruce foi submetido a intervenção cirúrgica de emergência — cirurgia gastrointestinal (enterotomia em dois pontos), sob anestesia inalatória, para remoção do corpo estranho — com risco real de óbito caso o procedimento não fosse realizado. O animal permaneceu internado e recebeu tratamento intensivo com fluidoterapia, aplicação de medicamentos, exames complementares e monitoramento contínuo. As notas fiscais de serviço emitidas pelo Meu Pet Shop Santa Amélia Ltda. (CNPJ 26.425.189/0001-58) registram: NFS-e nº 2025/50 no valor de R$ 1.342,40 (consulta, internação, hemograma, ultrassom, fluidoterapia, medicação); NFS-e nº 2025/51 no valor de R$ 4.215,00 (internação, anestesia inalatória, eletrocardiograma, sorologia e cirurgia gastrointestinal); NFS-e nº 2025/52 no valor de R$ 560,00 (internação e medicamentos pós-operatórios). Além disso, o autor suportou despesas com medicamentos prescritos no período pós-cirúrgico — adquiridos na Drogaria Araújo Santa Mônica e na Comercial Diamante — totalizando, entre notas fiscais de serviço e cupons fiscais de farmácias e pet shops, valor próximo a R$ 6.117,40, além de ração veterinária Hills Canine GI (3 unidades, R$ 149,97) e ração Royal Canin Gastro Intestinal (R$ 144,87), além do medicamento Foli-B (R$ 117,99).  O autor tentou resolver a questão administrativamente junto à ouvidoria da Shopee, encaminhando laudos e notas fiscais, mas não obteve solução satisfatória, recebendo apenas o reembolso do valor da compra dos produtos (R$ 87,51). O preposto Gustavo, identificado no canal Reclame Aqui, reconheceu a conduta inadequada do entregador e informou ter o suspendido da plataforma em 22 de agosto de 2025, mas negou o ressarcimento das despesas veterinárias sob…

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