Processo 1057135-12.2021.8.26.0100

TJSP • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1057135-12.2021.8.26.0100
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem - Foro Central Cível
Última publicação
27/07/2026

Última movimentação

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  1057135‑12.2021.8.26.0100  O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Andre Salomon Tudisco, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ANDERSON NOGUEIRA MONTEIRO, CPF  906.767.502‑49 , , que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Harman International Industries, Incorporated, requerendo a paralisação das práticas de importação, e/ou produção, e/ou comercialização, e/ou estoque, e/ou exposição à venda, de produtos ostentando reprodução e/ou imitação das marcas de propriedade da Autora, e/ou suas variações, ainda que desvirtuados, de forma isolada, ou em conjunto, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, dentro dos parâmetros da jurisprudência, em valor não inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais);a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos materiais, conforme a lei 9276/96 . Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

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