Processo 1057496-97.2026.8.26.0053
TJSP • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Processo 1057496-97.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Arana 6 - Atividades Esportivas Ltda - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito e requerimento de tutela de urgência proposta por Arana 6 - Atividades Esportivas Ltda. em face do Município de São Paulo. A autora alega, em síntese, que tem por objeto social a prestação de serviços de agenciamento de profissionais para atividades esp
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