Processo 1057805-97.2026.4.01.3400
TRF1 • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (2)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1057805-97.2026.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ARGEMIRO PRADELA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO ALVES DA COSTA - MS5106 POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Argemiro Pradela e Isa Aparecida Arruda Pradela contra a decisão que indeferiu o pedido liminar form
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