Processo 1057909-26.2025.8.11.0001

· Procedo a intimação da parte executada para cumprir integralmente os termos da sentença transitada em julgado proferida no presente feito, efetuando no prazo de 15 dias, o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 523 §1º do CPC.

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.